ESTUDO AXIOLÓGICO SOBRE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E SEUS PRINCÍPIOS: INFLUÊNCIA EM RELAÇÃO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A Constituição Federal de 1988 caracteriza-se por uma diversidade semântica, utilizando expressões diversas ao referir-se aos direitos fundamentais. Algumas terminologias são rechaçadas pela moderna doutrina constitucional por encontrarem-se divorciadas do estágio atual da evolução dos direitos fundamentais no âmbito de um Estado Democrático de Direito. SARLET (2007), CANOTILHO (1997) e SILVA (2010) reconhecem que o traço divisor entre essas expressões é a constitucionalização, pois são assegurados na medida em que cada Estado os consagra. Neste particular, o estudo reconhece a conexão íntima entre os direitos humanos e os fundamentais. Assim, busca-se analisar, pelo método dedutivo, que a falta de técnica legislativa adequada quanto à terminologia utilizada no texto constitucional, retrata a fraqueza desses direitos, revela contradições, ausência de tratamento lógico na matéria e enseja problemas de ordem hermenêutica.