DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Resumo

O presente artigo trata da pena privativa de liberdade, tendo em vista que suas principais funções não têm sido cumpridas de maneira objetiva, fez-se um relato sobre os regimes de cumprimento e as teorias utilizadas na aplicação da pena, tratando ainda dos problemas decorrentes do atual sistema com ênfase na aplicação da pena privativa, que na verdade tem apenas retribuído o mal causado pelo delinqüente, é notório que estamos muito distante de um sistema que possa oferecer ao egresso a possibilidade de regeneração, reeducação e ressocialização, aumentando assim o fenômeno da reincidência, e gerando impunidade, é evidente que para uma melhoria do nosso sistema, este deveria ser totalmente reformulado.