EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO DIREITO DESPORTIVO NO FUTEBOL

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de dissertar, de maneira inicial, sobre o histórico do Direito Desportivo Brasileiro. Cabe salientar que o mesmo surgiu como uma alternativa para solucionar os conflitos e organizar as práticas desportivas como um todo. Ele foi criado pelos próprios competidores. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o desporto passou a ter previsão constitucional, dando, assim, maior amplitude a esse ramo do Direito. Com o passar dos anos os admiradores, não só da prática desportiva, mas também os estudiosos do direito se debruçaram acerca do assunto, dando os contornos necessários à elucidação dos fatos.