DA INVENÇÃO DA INFÂNCIA À INVENÇÃO DO ECA

Resumo

A partir do presente artigo é pretendido apresentar a invenção da infância e adolescência, não como um processo natural e intrínseco ao desenvolvimento humano, mas como uma construção social. Durante essa construção, crianças e adolescentes sofrem vários tipos de violência e são expostos pela própria família a uma condição subordinativa de poder e convívio desigual, que desembocam na diversidade das situações de violência, que muito embora não seja o foco desse artigo, será tratado de forma breve, porém enfática por Romera (2009), assim como o tratamento que tais crianças e adolescentes passaram a receber após a implantação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n. 8.069/90. Será verificado as contribuições de relevância social e acadêmica, que esse artigo trouxe, desde as mudanças no paradigma da concepção atrelada ao anterior Código de Menores, bem como aquelas consideradas positivas ao que se refere ao esfacelamento de estigmas impostos às crianças e adolescentes de todo Brasil