A CELERIDADE PROCESSUAL

Marcelo FALCÃO, Claudio SANCHEZ

Resumo


Dissertaremos nesse artigo sobre o tema da Celeridade Processual, tentaremos abordar a questão da agilidade processual, ou a falta dela, no Poder Judiciário Paulista. Falaremos das ações contra a Fazenda Pública Estadual, os prazos dessas ações e levantaremos a hipótese (apenas para debate acadêmico), de inconstitucionalidade de alguns artigos do Código de Processo Civil Brasileiro em relação a essas ações. Faremos menção à celeridade processual em relação aos processos de autores maiores de 60 anos. Destacaremos também a importante função dos Juizados Especiais, analisaremos a Lei Federal 9.099/95 que criou esses órgãos. Veremos também a importância da conciliação no sistema processual paulista. Versaremos sobre a linha de pensamento que prega a aproximação do povo com o judiciário.

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