APRENDIZAGEM E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE

Resumo

Este artigo tem como objetivo abordar o trabalho do adolescente previsto tanto na Constituição Federal como em leis infraconstitucionais, em especial o contrato de trabalho especial regulamentado pelo instituto da aprendizagem. Num primeiro momento, discorre sobre a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil e no mundo ao longo da história. Depois, é feita uma abordagem sobre a questão da idade mínima para o ingresso no mercado do trabalho. Na sequência, é realizada uma explanação sobre o contrato de aprendizagem: origem do instituto, quem pode ser contratado, quais os tipos de atividades que são abrangidos pelo contrato. E por fim é feita uma abordagem crítica, para saber se a aprendizagem cumpre o seu objetivo de qualificar o adolescente ou é utilizada apenas como forma de conseguir mão-de-obra mais barata.