VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER: Uma reflexão da legislação aplicável

Resumo

Trata-se de trabalho realizado através de pesquisa bibliográfica com o objetivo de compreender a violência intrafamiliar cometida contra a mulher em seu aspecto histórico, abordando o papel da mulher na sociedade primitiva até a atualidade, com as mudanças ocorridas, bem como afunilar o tema no sentido de tratar da legislação pertinente ao tema, tanto no âmbito mundial, quanto no Brasil, atravessando dos tratados internacionais até a legislação específica de violência contra a mulher no país, denominada Lei Maria da Penha. O pequeno texto não pode prosseguir com toda a abordagem que o tema permite, porém quis chamar a atenção para a necessidade de olhar criticamente para os motivos de a violência ocorrer contra a mulher, tendo vítima e agressor como demanda social, de forma a permear o complexo tema, bem como elencar a legislação cível, criminal e específica para a proteção e prevenção quando da ocorrência da violência, seja ela em qual tipo for, contra o sexo feminino.