EXERCENDO A DEMOCRACIA: O DIREITO AO VOTO

Miguel GIMENEZ, Sérgio AMARAL

Resumo


Atualmente, um dos regimes políticos com o maior número de adeptos em todo o mundo, é o regime democrático, sendo que ele é exercido através do voto. No Brasil, um país adepto do regime democrático, o direito ao voto observa plenamente o princípio da igualdade, tanto no aspecto do seu valor como também no aspecto de quem pode realizá-lo. No entanto, no Brasil, conforme o desenrolar da sua história política, nem sempre a maior parte da sociedade pode exercer o direito ao voto. Muitas foram as transformações no decorrer da história de nosso país que possibilitou por meio da pressão das manifestações políticas, do direito ao voto ser como é nos dias de hoje, um direito reconhecido como seu, pela maior parte da sociedade. Uma questão polêmica sobre o direito ao voto existente em nosso país é referente a sua obrigatoriedade. Muito se discute, se o atual sistema de voto obrigatório é o mais adequado. Existem muitos argumentos favoráveis e contrários a esse sistema obrigatório, porém, o fato é que o direito ao voto é um dos pressupostos para que uma sociedade seja considerada democrática.

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