CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO INTERROGATÓRIO – LEI 11.719/08

Resumo

O plano de estudo desenvolvido neste ensaio, realizou uma abordagem em face das três correntes doutrinárias existentes no Brasil, que lecionam sobre a natureza jurídica do interrogatório. Sem deixar de analisar as reformas havidas no ordenamento jurídico brasileiro, em conjunto com o conteúdo do interrogatório, suas principais características e o local em que se realiza o ato, juntamente com as exceções elencadas pelo legislador processual, realizando sempre um paralelo com a Constituição Federal / 88 e o Pacto de San José da Costa Rica, o que permite afirmar, ser o presente ensaio, uma análise da atual direito processual penal constitucional.