DIREITO À CULTURA: LEI DE INCENTIVO À CULTURA
Resumo
O vertente artigo trata sobre o direito à Cultura e suas formas de aplicação. Objetiva traçar aspectos gerais referentes à Cultura e seu posicionamento jurídico em uma sociedade multicultural. Orienta-se a partir da Constituição Federal de 1988 e de seus aspectos basilares. Não obstante, visa cuidar de temas como o incentivo à Cultura e sua execução por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Esse texto, porém, não pretende abordar todos os temas do assunto, mas apenas contribuir com uma discussão acadêmica de alguns aspectos dessa questão tão ampla. Ressalta-se que, ao garantir o acesso à Cultura, o Estado assegura uma melhora de vida a todo o povo.