APLICABILIDADE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS LIVROS EM FORMATO ELETRÔNICO

Resumo

A discussão sobre a possibilidade de aplicar o princípio da imunidade tributária aos livros em formato eletrônico decorre da interpretação que se faz sobre o que é um livro. Discute-se sobre o que faz de um objeto um livro, é assim qualificado pelo formato? Pela impressão?. Ao livro foi concedida a imunidade tributária em razão do seu valor social, a fim de dar maior vazão ao conhecimento científico, artístico e literário. Com a evolução tecnológica criou-se diversos formatos de livros, havendo atualmente livros impressos, em CD-Rom, ou mesmo e-book. Ora, uma vez que esses modernos suportes de livros não deixam de ser essencialmente livros, não há que se vedar a esses a aplicabilidade da Imunidade Tributária. Referido entendimento tem sido aplicado em nossos tribunais.