UMA ABORDAGEM CRÍTICA ACERCA DA ADOÇÃO HOMOAFEATIVA

Resumo

Este trabalho objetiva empreender uma abordagem crítica acerca da adoção homoafetiva. Com base em revisão bibliográfica constata-se que a adoção homoafetiva ainda se insere como um tabu social, notadamente devido a discriminação e preconceito vigentes em sociedade, o que contrasta diretamente contra os preceitos assegurados na Constituição Federal. É por força do mandamento constitucional que deve ser assegurada a livre opção sexual, em nada impedindo a adoção, atendidos determinados requisitos, por parte dos casais homoafetivos. Defende-se, portanto, a abordagem atual em torno do conceito de família a compreender uniões além das derivadas do casamento. Neste contexto, indispensável que o direito à igualdade consagrado às uniões homoafetivas a implicar na proibição de discriminação e preconceito venha a ser estendido aos filhos que porventura venham a ser adotados.