ATOS DE TABELIÃES COMO ALTERNATIVA DE REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL

Resumo

Este artigo científico tem por finalidade apresentar de maneira breve os atos praticados por tabeliães, no sentido de serem considerados como instrumento de jurisdição. Primeiro delimitando qual o conceito de Direito Notarial, para se delimitar o campo de estudo, posteriormente elaborando um histórico sucinto das atividades notariais e registrais, por conseguinte foi importante ressaltar a natureza jurídica dos serventuários extrajudiciais, se são relações de Direito Público ou se tratam de particulares em colaboração com a Administração Pública. Finalmente os atos de tabeliães foram abordados em duas concepções, como administração pública de interesses privados, ou como sendo tutela de jurisdição voluntária, sempre relacionando tais temas com o Processo Civil, trazendo os atos de tabeliães como forma de aprimorar o Processo como instrumento utilizado pelos órgãos jurisdicionais para resolver os conflitos de interesse de maneira célere.