ANÁLISE DOS PRINCIPAIS PONTOS E CONTROVÉRSIAS RELACIONADOS ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO COM UM ENFOQUE À NATUREZA INSTRUMENTAL DO PROCESSO

Resumo

Tendo em vista a nebulosa controvérsia formada em torno de algumas questões que envolvem o direito de ação, sobretudo em relação à natureza jurídica deste instituto e da exigência de condições para que se possa realizar o exercício pleno deste direito, é que se faz necessária uma análise dos principais pontos inerentes ao tema, atentando-se às mais relevantes críticas que o rodeiam, bem como ressaltando alguns equívocos cometidos pelo legislador ao elaborar o direito objetivo constante no nosso código de processo civil relacionados ao assunto. Além do mais, embora seja um instituto fundamental para o direito processual, deve-se sempre ter em vista que o direito de ação precisa atingir seu principal objetivo, que é a pacificação dos conflitos de interesses, de modo que, mediante o exercício da ação que se refletirá através de um processo, reproduza a ideia de um mero instrumento com o fim de se atingir esta meta, sem se criar maiores complicadores para o exercício deste direito. Assim, o estudo relacionado à ação deve se direcionar de forma que garanta, cada vez mais, o acesso à justiça, sem proporcionar maiores óbices a este direito e sem impor, ainda mais, a observação de questões extremamente formais para que se atinja o provimento final almejado.