COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E EFEITOS DO REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de tratar de um tema que gera grandes dúvidas na prática, de como deve se proceder para registrar um imóvel ao modo que se tenta adquiri-lo por um simples contrato preliminar de promessa de compra e venda, onde no decorrer do trabalho se faz necessário mencionarmos os mecanismos que devem ser utilizados para o bom funcionamento e forma correta para que se adquira o direito à propriedade. Ainda assim o presente estudo não tem o fim de esgotar o tema, este que se faz tão amplo, mas sim, com o intuito de trazer alguns conhecimentos de como funciona o tramite dos registros em face do contrato de compromisso de compra e venda.