A IMAGEM COMO DIREITO DA PERSONALIDADE E SUA TUTELA JURISDICIONAL

Resumo

Os direitos da personalidade, são tutelados pelas mais diversas áreas do Direito, mas no campo penal, existe uma lacuna que precisa ser preenchida, principalmente no que tange ao direito à imagem. O crescente e assustador desenvolvimento das áreas tecnológicas e da informação, tem proporcionado inúmeros problemas no que tange a violação da imagem, como recentemente no caso da atriz Carolina Dieckman. Faz-se necessário que os operadores do Direito, discutam tal problema, pois a falta, da tutela penal ao direito à imagem, tem trazido e deverá trazer à nossa sociedade, e as futuras gerações prejuízos sociais e individuais de grande monta.