APONTAMENTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUPRESSIO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ALIMENTARES ENVOLVENDO MENORES

Resumo

O presente trabalho busca traçar linhas gerais acerca da conceituação e características consideradas essenciais da obrigação alimentar para, posteriormente, confrontá-la com o instituto da Supressio. Referido instituto, como decorrente do Princípio da Boa-fé Objetiva, consiste em um instrumento de conformação do ordenamento jurídico quando estamos diante de uma relação jurídica protegida pelo Direito. Neste contexto, busca-se analisar o papel do representante legal do menor titular no trato da obrigação alimentar, analisando hipóteses que, invariavelmente, estão sendo consideradas abusivas empiricamente. Constatado o abuso de direito por parte do representante legal que acarrete a perda do direito aos alimentos no que pertine ao seu exercício em razão da aplicação da Supressio, qual seria, então, a dimensão de sua responsabilidade frente ao titular do direito.