APONTAMENTOS GERAIS ACERCA DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

O estudo em pauta serve de apoio para a monografia de conclusão de curso em desenvolvimento. Elabora apontamentos gerais sobre as provas no que concerne ao Direito Processual Civil brasileiro. A importância da atividade probatória é inegável, já que essencial para a realização do direito da parte, sendo o direito de produzir prova concebido como direito fundamental derivado diretamente do direito fundamental de ação, contido no artigo 5º, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil. São trazidos os contornos conceituais do vocábulo “prova”, assim como são abordados o momento em que deve ser produzida e os meios previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se a temática do ônus da prova no Código de Processo Civil brasileiro e os princípios relativos ao tema, tanto constitucionais quanto infra. Por derradeiro, analisa-se a importância da verdade material para o processo e a atual concepção sobre o tema, transportada do âmbito do processo penal para o civil, a fim de que o magistrado não se contente com o que se apresenta nos autos, e passe a buscar a efetiva verdade sobre os fatos envolvidos no litígio.