OS AVANÇOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA COM O INCREMENTO DO IMPAIRMENT TEST

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar os avanços da Contabilidade Pública com a aprovação da Portaria do Tesouro Nacional nº 184/08, que determina ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, às quais serão editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 16.10 determina que deverá ser reconhecida a perda dos benefícios do Ativo Imobilizado. Nesse sentido, os bens do Ativo Imobilizado, o qual não se exigia a Depreciação por tratar-se de um fato facultativo, passa a ser obrigatório que a faça, e quando este bem estiver com valor inferior ao registrado na Contabilidade, que se execute ainda o Impairment Test, com a finalidade de deixar o Patrimônio Público o mais próximo da realidade econômica. A fim de atender aos objetivos propostos, faz-se necessário a utilização dos métodos exploratório e o descritivo, bem como a técnica de pesquisa Documental Indireta.