INSTRUMENTOS FISCAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Resumo

O presente trabalho visa apresentar os instrumentos fiscais de proteção ambiental, haja vista que tem como finalidade buscar á harmonia entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, ou seja, entre as normas tributarias e as normas de proteção ambiental. Tendo-se em vista que o mecanismo econômico utilizado pelo Estado para a tutela ambiental é o tributo, que é tido como receita publica, e que assim pode ser utilizado tanto no aspecto fiscal visando à arrecadação, quanto no aspecto extrafiscal, que é caracterizado como um incentivo, tendo-se assim as reduções e isenções. Abarcando se assim no presente artigo as formas de incentivo mais viáveis para a preservação do meio ambiente.