ASPECTO HISTÓRICO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL COM O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E DEMOCRACIA
Resumo
Este artigo aborda que o Estado surgiu para organizar o todo que envolve a vida em sociedade e que o direito do povo de participar foi conduzido por um processo histórico, fundamentado nas Constituições, instrumentos jurídicos de regimento de um Estado-Nação, ou seja, de normatização social, pois, gradativamente foi-se estabelecendo uma nova organização política e com isso os direitos políticos, sociais e civis foram avançando de maneira significativa. A cidadania deu espaço para a relação indivíduo/sociedade, numa ótica democrática em que os governantes são escolhidos livremente e o povo participa na construção ativa do processo democrático brasileiro.
Palavras-chave
Constituições. Democracia. Cidadania. Segurança Jurídica. Soberania.