A IMPUTABILIDADE PENAL

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo realizar uma análise didática sobre a imputabilidade penal e suas causas de inimputabilidade, tendo em vista que, atualmente, para que o agente cometa um crime, este fato deve ser ilícito, antijurídico e culpável. Desta forma, torna-se necessária a análise do conceito de crime e, por fim, as causas que geram a inimputabilidade do indivíduo, tendo em vista que, o Código Penal adotou o critério biopsicológico para a constatação da inimputabilidade e, excepcionalmente o critério biológico.