INSTRUMENTOS FISCAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Bruna César Costa de Matos PEGO, Ester Aranega dos Reis SIMOES

Resumo


O presente artigo tem como objetivo tratar dos instrumentos fiscais de proteção ambiental serão analisadas as finalidades de um tributo, a competência tributária e o significado de extrafiscalidade e fiscalidade ambiental. Este trabalho também visa abordar a proteção ambiental através de incentivos fiscais e outros meios para que o Poder público possa promover uma tutela ambiental através da utilização de tributos.

Palavras-chave


Direito Tributário. Direito Ambiental. Extrafiscalidade. Tributos Ambientais. Incentivos Fiscais.

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