ORIGEM HISTÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS MENORES INFRATORES NO BRASIL

Resumo

presente artigo tem como objetivo, buscar as questões históricas da responsabilização penal do menor no Brasil, buscando suas origens, e sua evolução histórica, desde as Ordenações provenientes do direito europeu, bem como o Código Criminal de 1830, pelo Código Penal Republicano de 1890, discorrendo também sobre o Código de Mello Mattos de 1927, Código Penal de 1940, Código de 1969, Código de Menores de 1979, Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente. Busca-se entender o desenvolvimento histórico dos sistemas em todas as suas épocas.