PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA APLICAÇÃO DA PENA

Resumo

O trabalho realizado procura levantar os principais princípios constitucionais penais como solução dos problemas presentes no sistema prisional e na sociedade atual, através de uma análise da ineficácia da pena de prisão. A pena privativa de liberdade vem passando sobre tortuosos caminhos para atingir diversas finalidades que nunca frearam a criminalidade. O caos que atravessa o atual sistema carcerário, marcado pelo total desprezo pelos direitos humanos dos condenados, que cumprem pena em ambientes insalubres e superlotados. O presente trabalho também propõe como solução destas mazelas prisionais e sociais a devida aplicação dos princípios constitucionais penais para a implantação de uma política criminal baseada na prevenção como forma da prevalência da dignidade da pessoa humana no combate da criminalidade.