DAS RESPONSABILIDADES SOBRE O AQÜÍFERO GUARANI: ÁGUAS INTERNACIONAIS COMPARTILHADAS OU RESPONSABILIDADE LOCAL. UMA QUESTÃO A DISCUTIR

Resumo

Esta pesquisa trata da cooperação internacional para o Sistema Aqüífero Guarani, objetivando buscar elementos que indiquem a possível formação de um regime internacional para a sua gestão. Os regimes internacionais são instituições com regras explícitas, acordadas entre os Estados, voltadas a uma área temática específica. Buscou-se saber, no caso do Aqüífero Guarani, se havia a existência de uma área temática delimitada, indícios de formalização de regras e convergência de expectativas dos atores estatais envolvidos, Os resultados alcançados permitem inferir que se está em uma fase de formação da agenda de um regime internacional para o Aqüífero Guarani, fase em que já houve a emergência do tema, mas que ele ainda não é um item prioritário da agenda regional a ponto das expectativas convergirem para a escolha de instituições para a sua gestão.