O JUIZ DAS GARANTIAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

Resumo

O presente estudo traz uma análise do instituto do juiz das garantias, comparado com os princípios constitucionais do processo, delineando a função e alcance, do novo órgão persecutório dentro do inquérito policial, bem como a sua influência para a fase processual; o considerável avanço, para o processo penal, no sentido da constitucionalização do processo e a sua conformação ao sistema acusatório; e as dificuldades para a sua implantação.