Jurisdicionalização do Direito Internacional: uma Análise dos Tribunais Ad Hoc da Ex-Iuguslávia e Ruanda

Resumo

Analisa-se a tendência da jurisdicionalização do Direito Internacional a partir dos Tribunais Ad Hoc de Ruanda e Ex-Iuguslávia. A temática adquiriu relevância nas sociedades em transição, sobretudo aquelas que enfrentam crises humanitárias. Propõe-se no estudo ora apresentado uma investigação das causas que os Tribunais Ad Hoc não obtiveram êxito no objetivo de dissuasão, de colocar fim nas violações ao Direito Internacional Humanitário. Por meio da análise dos Tribunais de Ruanda e da Ex-Iuguslávia propõe-se definir quais as vantagens e desvantagens das diferentes características dos mesmos, identificando as limitações estruturais que pertinem a possibilidade de cumprimento dos princípios como imparcialidade, independência e igualdade perante a lei.