A EVOLUÇÃO NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS AD HOC

Resumo

Durante grande parte da história da humanidade não eram reconhecidos os direitos dos homens, gerando assim, impunidade ao poder imperativo dos governantes sobre o resto dos cidadãos. Isso ocasionava graves violações aos direitos dos menos favorecidos, pois não havia normas que protegessem o povo desse poderio. Contudo, através de revoltas e manifestações foi possível conquistar certos direitos ao povo, sem a interferência de autoridades, porém, ainda não havia normas que protegessem esses direitos, que gradativamente passaram a ser violados das mais bárbaras formas não só em âmbito nacional como internacional. Assim, somente após a Primeira e Segunda Guerra Mundial, foi possível viabilizar a intensa necessidade de se criar uma jurisdição específica e eficaz que pudesse proteger os direitos dos homens em esfera internacional. Deste modo, o objetivo deste trabalho foi traçar a importância da normatização e criação dos Tribunais Penais Internacionais ao longo da história como mecanismo de proteção dos direitos humanos.