A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: “CASO DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Vs. PERÚ”

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção à democracia. Com base na análise de um caso emblemático, qual seja, o “Caso Del Tribunal Constitucional Vs. Perú”, buscamos o entendimento de que as decisões proferidas pela Corte Interamericana colaboram para proteger e consolidar o Estado Democrático de Direito, ainda que o País esteja em situação de extrema urgência como no caso supracitado. O presente trabalho resultou de análise da legislação Peruana e internacional, doutrinas, sentenças oficiais da Corte, bem como de informações colhidas dos endereços eletrônicos oficiais, tanto da Comissão quanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos.