VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Resumo

Este artigo tem como finalidade discutir a questão da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, configuradas em diversas formas, podendo ser por ação ou omissão da geração adulta. Esta questão tem como agravante o silêncio da vitima por coerção do agressor no âmbito familiar como espaço privado, sendo reforçada pela relação dominação – subordinação, constituída historicamente e reproduzida nas relações sociais, influenciando também as relações familiares. No Brasil, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, legitima os direitos da infância e da juventude, e estas deixam de ser vistas como coisas passando a ser compreendidas como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento, o que direciona a uma nova ação profissional junto aos mesmos. As políticas públicas voltadas para a violência intrafamiliar devem ser articuladas em redes visando à prevenção e o apoio a crianças e adolescentes vitimizados, propiciando condições sociais adequadas, com prioridade absoluta, para o desenvolvimento integral destes como pessoa.