A SEPARAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS
Resumo
A Teoria da Tripartição de Poderes, fundada na divisão de órgãos constitucionalmente constituídos para exercer funções básicas, desenvolvida desde Aristóteles, visava, a princípio, assegurar o direito de liberdade de seus cidadãos quanto aos abusos de governos totalitários, hoje, apesar de continuarmos nos valendo dessa Teoria, consagrando-a inclusive como cláusula pétrea em nossa lei maior, os objetivos de sua adoção mudaram, o seu alvo, agora, é assegurar o Estado Democrático de Direito.