REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Resumo
A análise de um Direito Penal do cidadão em contraste com um Direito Penal do Inimigo, em um Estado Democrático de Direito, no caso, o Brasil; com contradições de leis no âmbito penal, seu debate sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), gerando uma indagação sobre o Direito Penal e suas aplicações vigentes para a busca de uma sociedade com um caráter democrático presente na civilização, com o seu desenvolvimento avantajado.