USUCAPIÃO FAMILIAR: ASPECTOS GERAIS E REQUISITOS

Resumo

A usucapião é uma relevante forma de aquisição da propriedade imóvel. Levando isso em consideração, é finalidade do presente texto dissertar, ainda que de forma não tão aprofundada, sobre os aspectos que circundam tal instituto, começando pelo seu registro histórico, sucedendo a este uma análise da propriedade enquanto direito fundamental dotado de função social e concluindo com a exposição da nova modalidade de usucapião (usucapião familiar), fazendo referência aos requisitos desta e das demais espécies do gênero.