ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO DE PRIVACIDADE E O MARCO CIVIL DA INTERNET

Resumo

O presente estudo apresentou uma análise da influência que o meio tecnológico, a internet e suas ferramentas vêm causando no meio jurídico, além de enfatizar os direitos de personalidade de intimidade e privacidade, além de outros como imagem, Discute-se também sobre a violação de tais direitos via web no exercício de direitos relativos à manifestação do pensamento. Outro objetivo do presente trabalho é procurar trazer soluções legais para que o legislador adapte-se à legislação vigente em questão. Assim aborda-se tanto doutrinariamente como juridicamente as possíveis formas de resolução dos problemas gerados por esse conflito ou colisão de direitos fundamentais.