DA SIMPLES GARANTIA A UMA AMPLA PROTEÇÃO INTERNACIONAL: O DIREITO À VIDA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

As ideias inspiradoras da Revolução Francesa serviram de base para defender alguns direitos inerentes ao homem. Entre eles, o direito à Vida é requisito obrigatório para o desfrute dos outros. Sua conceituação e tratamento atual é resultado de um longo processo histórico, pois esse direito não foi sempre igualmente protegido. A luta pela proteção desse direito começa com as declarações de direitos e tem seu ápice com a criação das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, sendo objeto frequente na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa ampla proteção torna necessário um estudo mais aprofundado sobre o tratamento dado a esse direito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da análise de suas decisões envolvendo o tema. Para elaborar este resumo foi feita uma análise bibliográfica nacional e das decisões proferidas pelo Tribunal Interamericano.