O FENÔMENO DA ELEVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO MENOR AO ESCOPO CENTRAL DA UNIDADE FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O artigo intitulado “O Fenômeno da Elevação do Desenvolvimento do Menor ao Escopo Central da Unidade Familiar no Ordenamento Jurídico Brasileiro” pretende, pela realização de uma revisão bibliográfica, análise da legislação e de precedentes judiciais, verificar aspectos que possam ter promovido mudanças no campo social e no ordenamento jurídico brasileiro, que perpassam pela constatação de que a supervalorização do matrimônio e do patrimônio foi substituída pelo dever cuidado dos filhos, assim como o fio condutor da família passou a ser o afeto e não mais laços consanguíneos, para tanto será utilizado o método lógico-dedutivo e tal estudo justifica-se pela importância do tema abarcado à consubstanciação dos direitos da criança e do adolescente.