O PRESO DEFICIENTE FÍSICO E SEUS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Os Direitos Fundamentais da pessoa humana, bem como sua dignidade, foram conquistados ao longo da história com sangue, suor e lágrima, no entanto vê-se que sua efetivação ainda deixa a desejar na sociedade brasileira. Principalmente no sistema prisional, que tem desvirtuado sua real função. A omissão e negligência do poder estatal para com esses direitos, tem permitido que o sistema prisional, criado para a correção e ressocialização dos delinquentes na sociedade, transforme-se numa verdadeira escola que forma novos e piores recrutas para o submundo do crime. O que transformou essa instituição em calamidade pública, pois desrespeita categoricamente os direitos de seus internos. Além disso, quando se foca na questão dos prisioneiros portadores de deficiência física, a situação se torna ainda pior, pois para estes, além de ser negado os direitos fundamentais enquanto pessoa, lhes são negados os direitos específicos enquanto pessoas portadoras de necessidades especiais. Todo esse desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, fazem com que se questione a atuação estatal que não tem cumprido sua função de tutelar tais direitos. Embora eles estejam expressa e tacitamente declarados e garantidos no texto constitucional.