PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Resumo

De forma geral a cobrança de tributos é exacerbadamente onerosa, principalmente no Estado brasileiro. A carga tributária é tamanha que muitas vezes inviabiliza o desenvolvimento empresário/comercial, assim é necessário e automático que se busque meios de evitar o pagamento dos mesmos. Isso pode ser alcançado ilicitamente ou licitamente, através do planejamento tributário. Mesmo assim, o âmbito nacional pode ser insuficiente para a atuação empreendedora. Pela alta tributação, pela busca de novos mercados consumidores ou ainda pelo porte empresarial, cada vez mais as relações tributária tem se estendido além-fronteira pátria. Nesse sentido faz-se atual e muito aplicável o estudo do planejamento tributário no domínio internacional, atividade que lato ou stricto sensu é completamente lícita e apoiada pelo Estado, se feita nos termos ou lacunas da lei.