TRIBUTAÇÃO NA SAÚDE: O GRANDE MAL DO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar os princípios que regem a Constituição Federal brasileira e a definição da saúde como um dos direitos fundamentais sociais como cláusulas pétreas. A formação do direito tributário nacional e a alta incidência de tributos no setor da saúde acarretando com que cerca de 33% do valor dos medicamentos sejam apenas de tributos. Muitos medicamentos não fazem parte da lista do SUS e da farmácia popular, o que faz com que no momento de maior necessidade o cidadão se sinta desamparado pelo Estado, pois esse tributo pago não é investido da forma que deveria ser no setor da saúde.