TRÁFICO HUMANO: UM PROBLEMA INVISÍVEL

Mariane Gonçalves TREVISAN, Cláudio José Palma SANCHES

Resumo


O tráfico humano, apesar de remoto, se encontra em escala global ainda hoje em dia, devido a situações bárbaras, porém infelizmente muito comuns, sendo um exemplo delas, as estruturas do capitalismo que impõe uma força de trabalho cada vez maior e mais barata. O tráfico humano pode ser também, além do fim laborial, para fins como o de exploração sexual e para a remoção de órgãos, na maioria das vezes, e que são responsáveis por movimentar não só no Brasil, mas no mundo todo, fortunas descomunais. O tráfico humano pode ser definido doutrinariamente como a apreensão e transferência, mediante formas de violência, coerção, abuso de autoridade, entre outras formas para se obter o consentimento da pessoa que está sob o poder, para submetê-la a vários tipos de exploração. Podem ser alvo de exploração pessoas de todas as idades e lugares, desde que tenha sua liberdade reduzida por outra pessoa e seja submetida à algum tipo de atividade que não lhe seja espontânea, consentida ou não. O preceito essencial desse tema é a violação aos direitos humanos e principalmente, à dignidade da pessoa humana, que são condições inerentes ao ser humano inalienáveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, logo, configurando o tráfico humano um crime brutal.

Palavras-chave


Tráfico humano – Exploração – Violação aos Direitos Humanos – Legislações sobre o assunto – Trafico humano internacional e nacional

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