OS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS MUSICAIS

Resumo

Esta pesquisa busca estudar os direitos autorais nas obras musicais. Para isso, será analisada a definição de direito autoral, sua natureza jurídica e toda a sua evolução histórica ao longo dos anos no Brasil, tanto na constituição, como nas legislações infraconstitucionais. Em um segundo momento, a lei 9.610/98 será abordada no aspecto musical, sua área de proteção e todas as sanções civis presentes no dispositivo que são relevantes para o estudo. Por fim, haverá uma análise das sanções penais para a violação de tais direitos, sanções que não estão presentes na Lei 9.610/98, e sim no Código Penal Brasileiro, mas precisam da Lei para sua validade.