A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO FORMA DE MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS

Resumo

Para fazer frente à desigualdade no Brasil, aborda-se o sistema tributário como a solução para amenizar os conflitos que perduram em relação à distribuição de renda no país. O princípio da isonomia ficou esquecido, e aportam-se no território brasileiro grandes riquezas visando a baixa carga tributária incidente sobre elas. Tal fato gera indignação de muitos contribuintes, pois quem é rico, cada vez fica mais rico, visto que apenas o pagamento do imposto de renda não significa grande volume de sua fortuna. Para tanto, propõe-se a regulamentação de um imposto já previsto na Constituição Federal, porém dependente de Lei Complementar: o Imposto Sobre Gandes Fortunas (IGF). Muitas tentativas e projetos de lei vieram sendo apresentados por mais de uma década, mas sem sucesso, nenhum saiu do papel ou teve aceitação, favorecendo cada vez mais a centralização de capital por poucas famílias. É o que será apresentado por meio deste presente artigo, expondo sobre os objetivos do imposto sobre grandes fortunas e os benefícios da receita gerada por sua incidência, exemplificando o impacto da carga tributária nas rendas, baseado no princípio da igualdade e caracterizando a grande fortuna e sua tributação através do projeto de lei complementar n° 277-A, de 2008.