ROYALTIES: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E SUA NATUREZA JURÍDICA

Resumo

O referido tema terá como objeto de análise a natureza jurídica dos royalties na modalidade de exploração de petróleo. Faz-se por importante ressaltar, que no Brasil há em existência diversos tipos de royalties, todos eles relativos ao produto de exploração de recursos naturais e minerais, como os minérios metálicos, petróleo, gás natural e ainda, proveniente da extração de carvão mineral. Objetiva-se, ainda, com o presente trabalho, a demonstração de que os royalties possuem natureza indenizatória, ou seja, natureza compensatória, haja vista que são devidos com o fim de minimizar os impactos ambientais e sociais oriundos de sua exploração, em outras palavra, são devidos aos Estados onde se exploram tais recursos, haja vista que a partir desta exploração há a geração de danos ambientais, sociais e culturais, e são minimizados como a prestação destes royalties a estes Estados explorados, conforme já pacificado no entendimento do Superior Tribunal de Justiça deste país. Por fim, faz-se por necessário uma breve análise acerca da discussão do pagamento de Royalties somente aos Estados explorados, o que foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, onde Estados não produtores alegaram que o petróleo trata-se de um bem da União e assim sendo, devem ser repassados para todos os Estados da Republica Federativa do Brasil, e não somente aos Estados produtores. Enfim, são estes os principais pontos a serem abordados para com o presente estudo.