EXTENSÃO E APLICABILIDADE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS ELETRÔNICOS

Resumo

Com intuito de aprimorar os estudos sobre as imunidades tributárias, o presente trabalho cindiu-se em analisar especificamente as imunidades que abrangem os livros, jornais e periódicos. Para tanto, faz-se necessários apresentar uma breve consideração sobre imunidade tributária, sua abrangência e aplicabilidade, bem como seus fundamentos decorrentes da Constituição Federal de 1988. Desse modo, a imunidade positivada pelo constituinte vem como uma forma de efetivação de importantes direitos fundamentais garantidos a todos os contribuintes em pleno território nacional.