TEORIA DOS PRINCÍPIOS E O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Resumo

é certo que durante o decorrer da evolução histórica os direitos dos investigados e acusados se transformaram demasiadamente e surgiram os princípios e direitos fundamentais, dentre os quais, o da não autoincriminação, que apesar de limitar o poder investigativo do Estado, garantem a existência do Estado Democrático de Direito e serão objeto deste artigo.