Os Direitos Fundamentais sob a Perspectiva dos Princípios do Direito Tributário

Bruno Petermann Choueiri BUGALHO, Yago Gattass CREPALDI

Resumo


O artigo em tela tem a finalidade de conceituar e abordar os direitos e garantias fundamentais sob a perspectiva dos princípios do direito tributário, e tecer uma análise de cada princípio de forma exaustiva.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais. Princípios do Direito Tributário. Tributos.

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