O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL COM ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE NO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE.

Resumo

O artigo trás a tona uma discussão acerca da atuação do assistente social no trabalho com adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que estes usuários são classificados como pessoas em situação peculiar de desenvolvimento e merecem atendimento e medidas especiais para sua proteção. Adotando a legislação como ponto de partida para o estudo através do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - e do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – afim de entender os direitos e deveres dos adolescentes e como se da o atendimento socioeducativo, em seguida são apontados vetores que influenciam a relação desse individuo com o ato infracional, quais as medidas socioeducativas que existem e como elas podem ser aplicadas, o que é o CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social -, adotando a cidade de Presidente Prudente como espaço, como funciona o CREAS –LA/PSC dessa cidade, e por fim, quais os técnicos necessários e suas respectivas responsabilidades dentro do CREAS, em especial o papel do assistente social. Para elaboração deste artigo a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a documental, a finalidade do estudo é entender a problemática do adolescente e o ato infracional e sua relação com o exercício do serviço social.