TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: A função do tributo no meio ambiente

Ana Flavia JOLO, Carolina Grosso de SOUZA

Resumo


O presente trabalho aborda o tributo ambiental trazendo o contexto histórico de seu surgimento, divergências a respeito de sua aplicação e constitucionalidade bem como suas finalidades e aplicação em nosso ordenamento jurídico na competência da união, estados e municípios.

Palavras-chave


Direito. Meio Ambiente. Proteção. Tributo.

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