BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DELAÇÃO PREMIADA

Rafael SASSI, Gilson Sidney Amâncio de SOUZA

Resumo


O presente trabalho visa elaborar uma análise acerca da delação premiada, conceituá-la e estabelecer linhas gerais sobre este instituto, ressaltando sua importância para o Direito Penal, como também sua aplicação nas mais variadas leis da legislação nacional, utilizando a delação como forma de auxílio ao processo e uma faculdade do acusado, em ser beneficiado à medida da importância das informações prestadas.

Palavras-chave


Direito. Penal. Delação. Premiada. Legislação.

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